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Modelos » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:25

Embargos de declaração para fins de prequestionamento

Modelo de Interposição de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, com fundamento no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:40

Comissária que permanece a bordo durante abastecimento não ganha periculosidade

O relator do processo concluiu que a atividade exercida pela trabalhadora não implica o contato
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:00

Falha tentativa da MRV de sair do cadastro de trabalho escravo

: a falta do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:40

Município está impedido de usar marca de gestores

Decisão determina ainda prazo de noventa dias para que o município instaure e conclua processo para apurar valores despendidos pelo antigo gestor
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 19:40

Tribunal reconhece validade de multa aplicada com base em Portaria do Ministério da Saúde

Juiz concluiu que após análise do auto de infração, verificou que o vício foi sanado pela decisão final em sede de processo administrativo
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:30

Estado da Bahia não é responsável por dívida trabalhista em empreitada

, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com relação ao recorrente
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 18:50

Município terá que nomear aprovado em concurso

Câmara decidiu manter a sentença anterior, não dando razão ao recurso do MP, o qual alegava que existia vícios no processo seletivo do concurso
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:20

Prisão de empregado apenas suspende o contrato de trabalho

Turma decidiu dar razão ao autor, afastando a prescrição bienal declarada em sentença anterior e determinando que o processo retorne à Vara de origem
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:10

Garantido repasse de verbas para alimentação escolar a município

De acordo com a relatora do processo, por se tratar de um município pequeno, a verba alimentar é importante para a população carente da região
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 15:50

Reclamada em recuperação judicial: câmara nega participação nos lucros e resultados ao reclamante

A autora pretendia receber a PLR relativo ao período em que a empresa se encontrava em processo de recuperação judicial, situação que ainda persiste
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:10

Empresa de Palhoça mantém batalha judicial contra multinacional em SC

Para o relator, medida não altera previsão do Código de Processo Civil que assim disciplina e fixa regra de competência aos casos similares
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 18:00

Viagem particular de ex-ministro em avião da FAB não configura ato de improbidade administrativa

Turma manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acolhendo, apenas, o pedido de ressarcimento feito pelo MPF
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:40

Condenação de advogado por litigância de má fé deve ocorrer em ação própria

devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 16:10

Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo

processo no qual foi reconhecido o direito de preferência na aquisição de imóveis
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 19:00

Justiça brasileira tem competência concorrente para apreciar contrato de importação firmado com empresa estrangeira

Câmara reformou sentença de 1º grau, extinguindo sem julgamento do mérito o processo envolvendo o
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:40

Quinta Turma afasta dupla acusação por lavagem de dinheiro no escândalo do Cofen

Turma decidiu trancar ação penal sobre lavagem de dinheiro, levando em conta que o acusado já responde pela mesma acusação em outro processo
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 15:10

STF retoma julgamento do mensalão sobre item que trata do pagamento de propina a parlamentares

O ministro-relator afirmou que este será um dos momentos mais longos do julgamento do mensalão. São 23 políticos réus neste item do processo
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 15:40

Presidente do TST suspende liminar que impedia licitação de ônibus no DF

participantes do processo licitatório que visa a seleção de concessionária
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 15:20

Sentença não cumprida pela PM retorna a julgamento

A Câmara reformou a sentença que havia extinguido um processo relacionado ao reiníncio de concruso
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 10:20

Vídeo: Mensalão: Lewandowski vota por condenação de 4 réus

O ministro, revisor do processo conhecido como mensalão, recomendou a condenação de quatro réus por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Exibindo resultado de 3741 até 3760 de um total de 70377

Modelo de Interposição de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento, com fundamento no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil.

O relator do processo concluiu que a atividade exercida pela trabalhadora não implica o contato

: a falta do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

Decisão determina ainda prazo de noventa dias para que o município instaure e conclua processo para apurar valores despendidos pelo antigo gestor

Juiz concluiu que após análise do auto de infração, verificou que o vício foi sanado pela decisão final em sede de processo administrativo

, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com relação ao recorrente

Câmara decidiu manter a sentença anterior, não dando razão ao recurso do MP, o qual alegava que existia vícios no processo seletivo do concurso

Turma decidiu dar razão ao autor, afastando a prescrição bienal declarada em sentença anterior e determinando que o processo retorne à Vara de origem

De acordo com a relatora do processo, por se tratar de um município pequeno, a verba alimentar é importante para a população carente da região

A autora pretendia receber a PLR relativo ao período em que a empresa se encontrava em processo de recuperação judicial, situação que ainda persiste

Para o relator, medida não altera previsão do Código de Processo Civil que assim disciplina e fixa regra de competência aos casos similares

Turma manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acolhendo, apenas, o pedido de ressarcimento feito pelo MPF

devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa

processo no qual foi reconhecido o direito de preferência na aquisição de imóveis

Câmara reformou sentença de 1º grau, extinguindo sem julgamento do mérito o processo envolvendo o

Turma decidiu trancar ação penal sobre lavagem de dinheiro, levando em conta que o acusado já responde pela mesma acusação em outro processo

O ministro-relator afirmou que este será um dos momentos mais longos do julgamento do mensalão. São 23 políticos réus neste item do processo

participantes do processo licitatório que visa a seleção de concessionária

A Câmara reformou a sentença que havia extinguido um processo relacionado ao reiníncio de concruso

O ministro, revisor do processo conhecido como mensalão, recomendou a condenação de quatro réus por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

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